Perguntas Frequentes

Como fazer a autenticação na plataforma rp.anac.pt?

Para fazer a autenticação na plataforma, é necessário ter uma Chave Móvel Digital pessoal. Esta chave pode ser obtida através do site autenticacao.gov.pt.

A Chave Móvel Digital deverá ter uma conta de email pessoal associada, a fim de ser concluído o registo na plataforma.

Se for um cidadão estrangeiro com Título de Residência Português, deverá obter a Chave Móvel Digital presencialmente, num dos balcões de atendimento publicados no site autenticacao.gov.pt.

Um cidadão estrangeiro não residente em Portugal também pode pedir um NIF e uma Chave Móvel Digital. Para mais informações sobre como obter um NIF consulte: https://eportugal.gov.pt/en/servicos/pedir-o-numero-de-identificacao-fiscal-para-pessoa-singular

O acesso a um cidadão estrangeiro não residente também pode ser concedido excepcionalmente, preenchendo e apresentando o formulário de registro, desde que toda a documentação seja submetida e o candidato compareça ANAC com seu passaporte e visto válido para uma verificação presencial.

O que acontece às contas já registadas na plataforma?

O utilizador que já tiver uma conta na plataforma, deverá autenticar-se com a Chave Móvel Digital. É também necessário um email associado à CMD. O email poderá ser diferente, sendo que o email utilizado na plataforma será aquele com que foi realizado o registo. O percurso nos cursos é mantido.

Não consigo entrar na plataforma com o meu email e password, o que devo fazer?

Não será possível usar o método tradicional de autenticação. Para aceder à plataforma é necessário entrar com a Chave Móvel Digital, clicando em CIDADÃOS NACIONAIS.

Encontrei a seguinte mensagem de erro: “Ocorreu um erro pois não tem uma conta de email configurada na sua chave móvel digital. Antes de tentar a autenticação deve assegurar que tem a conta de email configurada pelo que se sugere que contacte os serviços que fornecem a chave móvel digital ou configure a sua chave móvel digital na plataforma da AMA utilizando um leitor de cartão do cidadão. Para mais informações consulte https://www.autenticacao.gov.pt/ .”. O que fazer?

Se esta mensagem de erro surgir no ecrã, significa que o email da Chave Móvel Digital está mal configurado. O utilizador deve introduzir e/ou verificar o email na Chave Móvel Digital.

Não recebi o e-mail de confirmação do registo na plataforma online.

Se o e-mail de confirmação não chegar ao seu e-mail quando após o registo, espere alguns minutos e verifique a sua caixa de entrada novamente. Se depois de alguns minutos ele ainda não chegar, verifique a sua pasta de spam.

Se a mensagem não chegar à sua caixa de entrada ou pasta de spam, entre em contacto com o suporte técnico no seguinte endereço de e-mail suporte.rp@leitek.co indicando que o e-mail de registo não chegou até si.

Qual o certificado que devo obter primeiro?

Se não possui nenhum certificado, primeiro deve obter a Prova de Conclusão A1-A3, depois de obter a Prova de Conclusão A1-A3, pode obter o certificado A2 ou o certificado STS de acordo com as suas necessidades.

Como são organizados os cursos?

Todos os cursos são organizados em blocos, os primeiros blocos correspondem ao conteúdo teórico do curso, após o bloco teórico há um bloco onde pode fazer o exame e por último um bloco onde pode fazer o download do certificado em caso de aprovação no exame ou as instruções sobre como refazer o curso se for reprovado no exame.

Nos cursos A2 e STS existem blocos extras onde será solicitado o upload de documentos para a plataforma ou blocos nos quais será solicitado que entre em contacto com a ANAC através de um formulário para solicitar o exame presencial. O exame é efetuado pelo candidato nas instalações da ANAC.

Todos os blocos devem ser completados sequencialmente, começando pelo primeiro bloco. Depois de terminar o bloco 1, o bloco 2 é desbloqueado, uma vez que termine o bloco 2, o bloco 3 é desbloqueado e assim por diante até ao último bloco.

Quais são os requisitos necessários para frequentar o curso A1-A3, A2 ou STS?

Para fazer o curso A1-A3 precisa de ter 16 anos.

Para fazer o curso A2, precisa de atender aos requisitos do curso A1-A3 e também deter uma prova de conclusão A1-A3 válida.

Para fazer o curso STS, precisa de atender aos requisitos do curso A1-A3 e também deter uma prova de conclusão A1-A3 ou o certificado A2.

Não consigo completar o curso A2

A parte teórica do curso A2 e o acesso ao formulário de solicitar o exame presencial tem alguns bloqueios, pois apenas pode solicitar o exame presencial no caso de já deter uma prova de conclusão A1-A3 válida e uma declaração de autoformação assinada.

Para ser possível terminar o curso A2 e solicitar o exame presencial à ANAC, primeiro é necessário provar que possui a prova de conclusão A1-A3 válida e que concluiu a auto-formação prática (anexando a declaração assinada). A prova de conclusão e a autodeclaração assinada devem ser carregadas na plataforma através do bloqueio "Declaração de autoformação prática" ("Faça o download e preencha o formulário de autoformação" seguido de "Enviar formulário de autoformação") e "Prova necessária para aceder ao exame do CURSO DA SUBCATEGORIA A2" ("Enviar PROVA DE CONCLUSÃO DA FORMAÇÃO TEÓRICA ONLINE A1-A3"). Após o envio da prova de conclusão e da declaração a ANAC irá verificar a validade e aceitar caso esteja conforme.

Depois de verificado, receberá uma mensagem na sua área de trabalho informando que a revisão do seu documento já foi realizada. Nesse momento, se entrar na plataforma no terceiro bloco de envio de certificados, poderá ver se o seu documento foi aceite e a parte relativa à solicitação do exame presencial será desbloqueada para que possa enviar o pedido à ANAC ("Solicitar acesso ao exame presencial A2" - submeter o formulário de exame presencial). Apenas pode submeter o pedido de exame presencial na A2 se tiver submetido a declaração de autoformação e uma prova de conclusão A1-A3 válida. Caso os documentos não estejam corretos, a ANAC não irá notificá-lo do problema nem confirmar a data do exame enquanto o candidato não efetuar o upload de documentos válidos e conformes.

As notificações são disponibilizadas pela ANAC diretamente na área de trabalho do utilizador e a convocatória para o exame é efetuada através de mensagem eletrônica (email ou na plataforma). O candidato deverá consultar regularmente a sua área de trabalho e aguardar pela convocatória caso tenha submetido documentos válidos e seguido o procedimento. Em caso de dificuldades deverá endereçar um email para exames.drones@anac.pt.

Não consigo acessar a parte teórica dos conteúdos da disciplina STS?

A parte teórica do curso STS tem alguns bloqueios.

Para ser possível terminar o curso STS e solicitar o exame presencial, primeiro é necessário provar que possui uma prova de conclusão A1-A3 ou o certificado A2 válido (requisito para concluir e efetuar o exame STS) como for aplicável. O documento deve ser carregado na plataforma no bloco de Enviar certificados para a ANAC verificar se o seu certificado é válido.

Depois de verificado, receberá uma mensagem informando que a revisão do seu documento já foi realizada. Nesse momento, se entrar na plataforma no bloco de envio de certificados, poderá ver se o seu documento foi aceite e a parte de solicitação do exame presencial será desbloqueada para que possa agendar este exame (formulário). Caso o seu documento não esteja correto, a ANAC irá notificá-lo do problema com o referido documento e terá que fazer o upload do certificado novamente. Os candidatos encontram esta informação na sua área de trabalho e no bloco anteriormente mencionado.

Os cursos A1-A3, A2 ou STS são à distância? Quais os custos? Em que país devo estar para aceder a esses conteúdos?

Os cursos são efetuado à distância (online) após inscrição na área de trabalho (gestão da inteira responsabilidade do candidato) após ter sido concluído o registo. Nesta fase inicial não são cobradas taxas nem existem custos associados.

Para acessar aos conteúdos de cada um dos cursos no qual inscreveu-se, o candidato deve estar em Portugal. A fim de melhor servir os pilotos remotos nacionais e com o objetivo de garantir um acesso controlado, o acesso aos conteúdos de formação (cursos) fora do Território Português não é possível (plataforma bloqueada). Caso aceda à sua conta fora de Portugal o seguinte erro irá ser apresentado "Forbidden". Apenas poderá aceder assim que entrar na sua conta num terminal que esteja no território Português. O mesmo aplica-se a qualquer cidadão europeu (País da União Europeia) ou estudante internacional (País Terceiro fora da União Europeia).

Os exames são presenciais ou online?

O exame A1-A3 é efetuado online. O exame só fica acessível depois do candidato ler 100% dos conteúdos do curso. Existe um limitador de tempo que obriga a que o candidato permaneça um tempo mínimo por página dos conteúdos de formação. Não existe a possibilidade de desbloqueio. Este limitador também existe nos cursos A2 e STS.

O exame A2 e o exame STS é efetuado presencialmente na sala de exames da ANAC, tal como acontece com o restante pessoal aeronáutico (por exemplo pilotos ou oficiais de operações de voo). A ANAC não realiza exames presenciais fora das suas instalações pois todo o sistema foi parametrizado para funcionar de forma segura e controlada nos seus servidores.

Preciso de ter os certificados A1-A3 e A2 para ser possível efetuar o curso STS?

Não precisa de ambos, ter qualquer um é o suficiente.

Pode fazer o curso STS se possuir apenas o certificado A1-A3, para isso, faça o upload do referido certificado na secção de validação de documentos que está no bloco adequado do curso STS. O curso será mais longo e o exame presencial terá mais perguntas.

Também pode fazer o curso STS se possuir o certificado A2, para isso, faça o upload do referido certificado na secção de validação de documentos que está no bloco adequado do curso STS.

Como posso inscrever-me e quanto tempo tenho para terminar o curso no qual me inscrevi e efetuar o exame?

O candidato é responsável por inscrever-se devendo para tal seguir o fluxo intuitivo preparado de forma sequencial (1. Clicar no curso 2. Consultar o programa 3. Inscrever-se).

Os candidatos nacionais (cidadão Português) podem criar uma conta na plataforma utilizando os seus dados do cartão de cidadão (Chave movel digital)

O curso A1-A3 e o exame tem de ser realizado no máximo até um mês após a data de inscrição.

O curso A2 e o curso STS, o exame têm de ser concluído no máximo até seis meses após a data de inscrição.

No caso do candidato não respeitar os prazos referidos o utilizador fica automaticamente "não ativo". O mecanismo de controlo permite que seja dada preferência a novos utilizadores sem assim por pressão sobre o sistema e afetar os candidatos cumpridores.

Os candidatos que passaram a "não ativos" perdem a prioridade. Para ficarem novamente ativos têm de solicitar através de exames.drones@anac.pt a ativação para efeitos de ser possível inscrever-se e realizar o exame. A ANAC reserva-se ao direito de ativar de acordo com o volume de candidatos inscritos à data de solicitação. Os candidatos "não ativos" ficam sujeitos à disponibilidade de acordo com o número de utilizadores "ativos".

Regra geral aplica-se as regras do código do procedimento administrativo, podendo a desativação pela ANAC levar até 60 dias, pressupondo que não irá ocorrer um pedido de extensão interna para a conclusão do processo.

Quantas perguntas tem o exame e qual o resultado mínimo para passar?

Para obter uma prova de conclusão A1-A3, certificado de competência A2 ou STS o candidato tem de obter no mínimo 75%.

O exame online A1-A3 tem 40 questões.

O exame presencial A2 tem 30 questões.

O exame presencial STS tem 40 questões.

Quantas tentativas para passar no exame são permitidas?

Para obter uma prova de conclusão A1-A3, certificado de competência A2 ou STS o candidato tem de obter no mínimo 75%.

O candidato tem apenas 1 tentativa.

O que acontece se obter 75% ou mais no exame? Qual a validade da prova de conclusão ou certificado?

No caso obter pelo menos 75%, o candidato recebe automaticamente a prova de conclusão A1-A3 ou o certificado A2 ou STS na sua área de trabalho emitido nos moldes da regulamentação europeia.

O candidato normalmente recebe a prova de conclusão ou o certificado diretamente na sua caixa de correio. Caso não receba deverá extrair o mesmo do seu perfil na área de trabalho da plataforma relativo à sua conta pessoal (1. Clicar no lado superior direito onde está o nome 2. Clicar em "Ver perfil" 3. Clicar em "Mais" 4.Clicar em "Os meus certificados" 5. Clicar em "Descarregar" na coluna do lado direito com o nome "Ficheiro").

A prova de conclusão A1-A3 e os certificados A2 ou STS são válidos por 5 anos após a data de emissão. O piloto remoto é responsável por controlar a validade dos seus certificados. A ANAC não irá informar os pilotos remotos quando a prova de conclusão ou certificado perder a validade.

O que acontece se não obter 75% ou mais no exame?

No caso do resultado for inferior a 75%, o candidato recebe a informação que não passou no exame. O mesmo deverá seguir as instruções apresentadas.

Sucintamente, o candidato terá de solicitar formalmente à ANAC através de mensagem eletrônica endereçada a exames.drones@anac.pt o desbloqueio do exame e dos conteúdos a fim de ser possível realizá-lo novamente. O desbloqueio é efetuado de acordo com a disponibilidade e considerando o número de candidatos ainda inscritos. A ANAC irá monitorizar eventuais práticas abusivas, nomeadamente as que ponham em causa a estabilidade e integridade da plataforma.

Após o desbloqueio, na A1-A3 o exame online pode ser efetuado novamente (1 tentativa). Na A2 ou no STS, após o desbloqueio, o candidato deverá novamente pedir formalmente para efetuar o exame presencial através do formulário disponível (1 tentativa).

Sou um candidato europeu (País da União Europeia) ou internacional (País fora da União Europeia). Como posso criar uma conta para efetuar uma inscrição a fim de realizar os exames?

O processo de criação de conta é diferente de um cidadão Português pois caso o mesmo não tenha um cartão de residência provavelmente não terá um NIF (número de identificação fiscal) Português. Por questões de segurança, estes candidatos têm de pedir uma conta de utilizador à ANAC.

Um estudante europeu deve solicitar uma conta através da submissão do "formulário de inscrição para cidadãos europeus".

Um estudante internacional deve solicitar uma conta através da submissão do "formulário de inscrição para cidadãos internacionais".

Todos os campos dos formulários devem estar preenchidos e anexados os documentos solicitados. Ao submeter o formulário a ANAC irá criar o utilizador caso não existam indícios que as informações sejam falsas. O utilizador receberá automaticamente uma mensagem na sua caixa de correio eletrônico após ser criado pela ANAC. A ANAC apenas irá criar o utilizador se receber toda a informação solicitada no formulário (no caso de estar ausente os dados solicitados a ANAC reserva-se ao direito de não criar o utilizador). Após receber essa mensagem o utilizador é responsável por gerir a sua conta, incluindo alterar a sua password e inscrever-se nos cursos e exames tal como faz um cidadão Português.

Aplica-se ao candidato europeu ou estrangeiro com uma conta de utilizador ativa as mesmas FAQ´s que são aplicáveis a um cidadão nacional. Os candidatos europeus ou internacionais apenas conseguem aceder à plataforma de formação e exames se estiverem no território Português. Os acessos fora de Portugal estão bloqueados por questões de segurança. A mensagem "Forbidden" será apresentada.

Regra geral aplica-se o código do procedimento administrativo, podendo a criação do utilizador pela ANAC levar até 60 dias, pressupondo que não irá ocorrer um pedidos de extensão interna para a conclusão do processo.

O que devo fazer se a data de fim de validade da prova de conclusão ou certificado estiver próxima (apenas a partir do dia 31 de agosto de 2026)?

Quando faltarem 6 meses para o fim de validade da prova de conclusão ou certificado A2 ou STS, o piloto remoto receberá uma mensagem automática. A fim de iniciar o processo de revalidação, a fim de efetuar a reinscrição com o objetivo de obter um certificado de competência válido por mais 5 anos, deverá aceder à sua conta pessoal e clicar no botão (repetir).

Ao aplicar tal procedimento é iniciado o processo de revalidação (nova formação e exame). Caso o faça deverá informar exames.drones@anac.pt, submetendo em anexo o certificado que está no fim de validade. O utilizador fica com as funções de progresso recicladas, podendo inscrever-se e efetuar o exame novamente a fim de obter um novo certificado válido por mais 5 anos. Após este passo aplicam-se os processos descritos nas FAQ´s anteriores.

Durante o período entre a reciclagem e a emissão da nova prova de conclusão ou certificado de competência, o QR code associado indicará que esse título não está válido. Sugere-se que o piloto remoto mantenha sempre a prova e o certificado ainda válido bem como a mensagem submetida à ANAC (exames.drones@anac.pt) a informar a reinscrição ou reciclagem do progresso para obter um novo certificado.

Se detiver um certificado A2 em fim de validade e pretender obter um novo certificado com mais 5 anos de validade, apenas necessita de efetuar a reinscrição na A2 (pois já contém a A1-A3). Se detiver um certificado STS em fim de validade e pretender obter um novo certificado com mais 5 anos de validade, apenas necessita de efetuar a reinscrição no STS (pois já contém a A2).

O que devo fazer se pretender entregar os certificados de competência (deixei de ser um piloto remoto e não quero os certificados que ainda estão válidos)?

Nesta situação deve enviar uma mensagem eletrónica para exames.drones@anac.pt, anexando o certificado de competência respetivo informando que quer entregar o mesmo. O efeito prático será a remoção do certificado do sistema deixando este de estar válido.

O que devo esperar se enviar um email a pedir esclarecimentos de assuntos já disponíveis nesta FAQ?

Os assuntos que já estão explicados na FAQ não serão respondidos.

Regra geral, para qualquer outro pedido formal que carece de uma resposta, aplica-se as regras do código do procedimento administrativo, podendo a resposta levar até 60 dias, pressupondo que não irá ocorrer um pedido de extensão interna para a conclusão do processo.

Tenho uma sugestão de melhoria nos conteúdos. Como posso contribuir?

De acordo com a regulamentação europeia, a ANAC apenas tem de disponibilizar um curso na subcategoria A1-A3 e nos STS. Por cortesia é disponibilizado um curso para a subcategoria A2.

Por questões de harmonização europeia e mútuo reconhecimento das provas de conclusão e certificados, os conteúdos têm de estar alinhados a nível europeu, pelo que as modificações terão de ser sempre pontuais e ajustadas ao nível de risco da categoria, às linhas de orientação e aos meios de conformidade europeia em vigor.

No âmbito da melhoria contínua, qualquer sugestão pode ser enviada pelos utilizadores para drones@anac.pt, devendo no mínimo ser partilhado o curso, o módulo, o slide do módulo, a frase ou a palavra e a respetiva proposta. O mesmo aplica-se a qualquer problema de configuração que não tenha sido detetado pela ANAC durante a conversão dos conteúdos para o modelo SCROM (Shareable Content Object Reference).

Para mais informações, visite ANAC